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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:54
Aviso apenas por e-mail de data de sessão telepresencial é considerado inválido
Para a 7ª Turma, houve cerceamento de defesa, porque advogado não pôde fazer sustentação oral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:58
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 17:02
Incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 16:35
Professora universitária ofendida por aluno em e-mail enviado à turma da faculdade será indenizada
A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:47
Lojas Americanas é condenada por divulgar e-mail com conteúdo ofensivo a supervisora
O entendimento foi o de que a circulação do e-mail atingiu a honra e a reputação da trabalhadora, acusada de fazer “corpo mole”
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:58
E-mail com teor ofensivo não dá direito de indenização a pilotos
De acordo com o texto da sentença, ?não se vislumbra que tenha havido intenção deliberada de ofender a honra, mas mera reivindicação de direitos, o que foi feito por ambas as partes?
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:38
Câmara condena empresa que monitorava e-mail corporativo do reclamante a pagar indenização
A 6ª Câmara decidiu ?afastar a justa causa, considerar a dispensa como imotivada e condenar a
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 17:18
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:00
STJ: a extorsão via e-mail deve ser julgada no local onde foram recebidas pelas vítimas
vítimas as receberam, e não no local de onde foram enviadas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:34
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 10:55
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma
registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:41
STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada
Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:58
Servidores serão indenizados por e-mail ofensivo de presidente de empresa
Para STJ, crítica foi abusiva, ainda que associada a fatos verídicos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 10:54
Ameaça por e-mail contra ex-deputado deve ser julgada pela Justiça do DF
, mas somente consumados por e-mail, não havendo, portanto, a transnacionalização do delito – condição para que a competência fosse da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:47
Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional
Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 17:20
Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:37
JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo
A gerente utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os